REsp 2020837 - DECISAO

REsp 2020837 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou, com base no conjunto probatório, a responsabilidade da concessionária por omissão de medidas de segurança em trecho urbano, em consonância com a jurisprudência do STJ (Temas 517 e 518), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, pontos da fundamentação não foram impugnados, incorrendo óbice da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: RUMO MALHA PAULISTA S.A.; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Acidente Ferroviário, Indenização Por Danos Morais, Culpa, Súmula 7/stj, Tema 517/stj, Tema 518/stj, Súmula 568/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente Ferroviário Indenização Por Danos Morais Culpa Súmula 7/stj Tema 517/stj Tema 518/stj +1 more

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Recorrente

autora

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da concessionária por atropelamento em linha férrea
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório e óbice da Súmula 7 do STJ
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou, com base no conjunto probatório, a responsabilidade da concessionária por omissão de medidas de segurança em trecho urbano, em consonância com a jurisprudência do STJ (Temas 517 e 518), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, pontos da fundamentação não foram impugnados, incorrendo óbice da Súmula 283/STF.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Inaplicável majoração de honorários