AREsp 2754538 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (comprovação do evento e do nexo causal), providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, sendo insuficientes os argumentos dos agravantes para afastar tal óbice.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS SILVA CORDEIRO; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Acidente Ferroviário, Ação De Indenização, Prova Do Evento Danoso, Comprovação Do Nexo Causal, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 282/stf
Civil Processual Civil Acidente Ferroviário Ação De Indenização Prova Do Evento Danoso Comprovação Do Nexo Causal Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS SILVA CORDEIRO

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 prova do evento e ônus probatório
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (comprovação do evento e do nexo causal), providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, sendo insuficientes os argumentos dos agravantes para afastar tal óbice.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno