AREsp 2057838 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a matéria controvertida exige reexame do conjunto probatório (conclusão do tribunal de origem de culpa exclusiva da vítima, demonstrada por fotografias e filmagem), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional ou omissão relevante que autorizasse o prosseguimento do recurso.

Parties
Agravantes: Z DA R V DOS S E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Quarta Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Decisão Proferida: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Acidente Ferroviário, Culpa Exclusiva Da Vítima, Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Acidente Ferroviário Culpa Exclusiva Da Vítima Cerceamento De Defesa Reexame De Prova Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

Z DA R V DOS S E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Quarta Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Decisão Proferida: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela suposta negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 Se o acórdão recorrido é omisso quanto ao laudo pericial e aos dispositivos legais apontados
  3. 3 Se a responsabilidade da concessionária de via férrea pode ser afastada diante das provas nos autos sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a matéria controvertida exige reexame do conjunto probatório (conclusão do tribunal de origem de culpa exclusiva da vítima, demonstrada por fotografias e filmagem), providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e porque não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional ou omissão relevante que autorizasse o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno