RHC 232522 - ACORDAO

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Concedeu-se a ordem de ofício para restabelecer a guarda provisória à tia paterna porque, no conjunto probatório, não houve indicativo de risco concreto à integridade física ou psíquica das adolescentes e prevalece o princípio do melhor interesse da criança, que privilegia o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional; a utilização do acolhimento institucional apenas para preservar a neutralidade das vítimas durante investigação penal do genitor mostrou-se insuficiente para justificar a medida extrema, autorizando-se o habeas corpus excepcionalmente para cessar a restrição concreta à liberdade de locomoção das menores.

Parties
Recorrente/impetrante: CINTIA RODRIGUES; Paciente: A. R. R.; Paciente: E. K. R.; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma); Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Ordem concedida de ofício
Legal Topics
Acolhimento Institucional, Guarda Provisória, Melhor Interesse Da Criança, Proteção Integral, Intempestividade
Infância E Juventude Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Processual (habeas Corpus) Acolhimento Institucional Guarda Provisória Melhor Interesse Da Criança Proteção Integral Intempestividade

Case Brief

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Parties

CINTIA RODRIGUES

Recorrente/impetrante

A. R. R.

Paciente

E. K. R.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma); Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso
  2. 2 possibilidade excepcional de habeas corpus para discutir acolhimento institucional/guarda
  3. 3 preferência do acolhimento familiar sobre o institucional salvo risco concreto

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para restabelecer a guarda provisória à tia paterna porque, no conjunto probatório, não houve indicativo de risco concreto à integridade física ou psíquica das adolescentes e prevalece o princípio do melhor interesse da criança, que privilegia o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional; a utilização do acolhimento institucional apenas para preservar a neutralidade das vítimas durante investigação penal do genitor mostrou-se insuficiente para justificar a medida extrema, autorizando-se o habeas corpus excepcionalmente para cessar a restrição concreta à liberdade de locomoção das menores.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício

Orders

  • Restabelecimento da guarda provisória das adolescentes à tia paterna
  • Retorno das adolescentes à família extensa