AREsp 1391724 - DECISAO

AREsp 1391724 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Acordo, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Acordo Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 homologação do acordo pelo juízo de origem
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o presente recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determina-se a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgado prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto
  • Efetuadas as anotações de praxe