AREsp 1857141 - DECISAO

AREsp 1857141 - DECISAO

Como foi comunicada a realização de acordo entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para cumprimento do acordo.

Parties
Recorrente: MARCIA REGINA GONGOLA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Cumprimento De Acordo
Processo Civil Acordo Prejudicialidade Do Recurso Cumprimento De Acordo

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCIA REGINA GONGOLA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Comunicação de realização de acordo entre as partes que impede a análise do mérito do recurso
  2. 2 Aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Como foi comunicada a realização de acordo entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem para cumprimento do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.