REsp 1907801 - DECISAO

REsp 1907801 - DECISAO

O Tribunal julgou o recurso especial prejudicado em razão da existência de acordo noticiado pelas partes e da manifestação da União de não se opor ao retorno dos autos, determinando a remessa ao juízo de origem para prosseguimento do acordo.

Parties
Recorrente: PEDRO GUEDES PINHEIRO; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Remessa Ao Juízo De Origem Para Prosseguimento Do Acordo
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo noticiado pelas partes.
Legal Topics
Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

PEDRO GUEDES PINHEIRO

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Remessa Ao Juízo De Origem Para Prosseguimento Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial diante de acordo entre as partes
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos ao juízo de origem para execução do acordo

Ratio Decidendi

O Tribunal julgou o recurso especial prejudicado em razão da existência de acordo noticiado pelas partes e da manifestação da União de não se opor ao retorno dos autos, determinando a remessa ao juízo de origem para prosseguimento do acordo.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo noticiado pelas partes.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento no acordo noticiado pelas partes.