AREsp 2009309 - DECISAO

AREsp 2009309 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado vício de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão adotada, e a pretensão do embargante equivale a pedido de rejulgamento, fora das hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: FLAVIO HENRIQUE BONFIM DOS SANTOS (FLAVIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Acordo, Suspensão Do Feito, Erro Material, Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC
Civil Acordo Suspensão Do Feito Erro Material Omissão Contradição Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

FLAVIO HENRIQUE BONFIM DOS SANTOS (FLAVIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão prevista no art. 1.022 do NCPC
  2. 2 contradição ou obscuridade remediáveis por embargos de declaração
  3. 3 erro material na classificação do pedido como suspensão em vez de homologação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado vício de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão adotada, e a pretensão do embargante equivale a pedido de rejulgamento, fora das hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Retornem os autos conclusos para julgamento do agravo interno.