AREsp 2474975 - DECISAO
Diante da celebração de acordo entre as partes e da consequente perda superveniente da pretensão recursal, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.
- Parties
- AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Diante da celebração de acordo entre as partes e da consequente perda superveniente da pretensão recursal, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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