REsp 2122824 - DECISAO

REsp 2122824 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo as partes realizado acordo, o recurso foi julgado prejudicado, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: SÉRGIO ROSA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Acordo, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Intimação, Publicação
Processo Civil Acordo Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Intimação Publicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÉRGIO ROSA LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 certificação de trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, tendo as partes realizado acordo, o recurso foi julgado prejudicado, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.