REsp 2159321 - DECISAO

REsp 2159321 - DECISAO

Como as partes noticiaram acordo e requereram extinção do feito, há falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
R BORGHEZAN CORRETORA D E SEGUROS LTDA; GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso especial (perda de objeto)
Legal Topics
Acordo, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Direito Processual Acordo Homologação De Acordo Extinção Do Feito Perda De Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

R BORGHEZAN CORRETORA D E SEGUROS LTDA

GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo e extinção do feito
  2. 2 perda de objeto do recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram acordo e requereram extinção do feito, há falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso é declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso especial (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.