REsp 1971669 - DECISAO

Havendo comunicação de acordo e juntada de sentença homologatória que comprova a satisfação da pretensão, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o prejudicado; assim, o recurso é julgado prejudicado e os autos devem retornar à primeira instância.

Parties: Requerido: SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO (ou SANTOS CREDIT YELD FUNDO DE INVESTIMEN TO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO); Requerente: COMERCIAL CHOCOLÂNDIA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Acordo, Homologação, Prejudicialidade, Extinção Do Recurso, Remessa Ao Juízo De Origem

Processo Civil Acordo Homologação Prejudicialidade Extinção Do Recurso Remessa Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO (ou SANTOS CREDIT YELD FUNDO DE INVESTIMEN TO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO)

Requerido

COMERCIAL CHOCOLÂNDIA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo homologado
2 Perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se.