AREsp 2624601 - DECISAO

AREsp 2624601 - DECISAO

Informada a celebração de acordo que encerra a questão litigiosa, verifica-se a perda do interesse recursal, de modo que não há utilidade na apreciação do agravo interno, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Marcelo Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Acordo, Perda De Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Certificação De Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Acordo Perda De Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Certificação De Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Marcelo Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 efeito do acordo sobre o interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno em razão de acordo
  3. 3 necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal para declaração de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Informada a celebração de acordo que encerra a questão litigiosa, verifica-se a perda do interesse recursal, de modo que não há utilidade na apreciação do agravo interno, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.