AREsp 2608505 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para anular a decisão anterior e extinguir o procedimento recursal, diante de acordo entre as partes que expressamente prevê a desistência dos processos e recursos, e da inércia da parte recorrente após intimação.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome: acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão às fls. 778/779; extinto o procedimento recursal
Legal Topics: Acordo, Extinção Do Feito Recursal, Desistência De Recursos, Embargos De Declaração

Direito Processual Civil Acordo Extinção Do Feito Recursal Desistência De Recursos Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

1 omissão da decisão quanto à petição de acordo juntada aos autos
2 se o acordo que prevê desistência dos processos em curso e dos recursos exige a extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão às fls. 778/779; extinto o procedimento recursal

Orders

anular a decisão às fls. 778/779
extinguir o procedimento recursal