REsp 2142909 - DECISAO

REsp 2142909 - DECISAO

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, verifica-se falta de interesse no prosseguimento do recurso especial, acarretando sua prejudicialidade, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determina-se certificar o trânsito em julgado e enviar os autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Peticionante: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI; Peticionante: ROGÉRIO TIAGO DA CUNHA; Peticionante: SIMONE SILVA TEIXEIRA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Acordo Perda De Objeto Extinção Do Processo Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

Peticionante

ROGÉRIO TIAGO DA CUNHA

Peticionante

SIMONE SILVA TEIXEIRA DA CUNHA

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo comunicada pelas partes
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de acordo
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Como as partes noticiaram acordo e requereram a extinção do feito, verifica-se falta de interesse no prosseguimento do recurso especial, acarretando sua prejudicialidade, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determina-se certificar o trânsito em julgado e enviar os autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.