AREsp 2473205 - DECISAO

AREsp 2473205 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso em razão do acordo celebrado sem reservas (ato incompatível com a vontade de recorrer); foram comprovados os poderes dos advogados e cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, de modo que a desistência foi homologada pelo relator com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação, execução e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Parties
Peticionário: BANCO BS2 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação De Acordo / Decisão Homologatória Pelo Relator Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Homologo a desistência do recurso e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Acordo, Desistência De Recurso, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem, Procuração, Poderes Para Transigir
Processo Civil Acordo Desistência De Recurso Homologação Remessa Ao Juízo De Origem Procuração Poderes Para Transigir

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Parties

BANCO BS2 S.A.

Peticionário

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação De Acordo / Decisão Homologatória Pelo Relator Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo sem reservas constitui ato incompatível com a vontade de recorrer
  2. 2 Se os advogados subscritores da minuta possuem poderes para transigir e desistir
  3. 3 Se estão cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso em razão do acordo celebrado sem reservas (ato incompatível com a vontade de recorrer); foram comprovados os poderes dos advogados e cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, de modo que a desistência foi homologada pelo relator com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação, execução e acompanhamento do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.