AREsp 2688983 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como desistência do agravo em recurso especial e homologou-se a desistência, pois as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC foram observadas, os procuradores tinham poderes para transigir e a execução e eventual controvérsia sobre o cumprimento do acordo devem tramitar na origem, nos termos dos arts. 516, II, e 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS; Peticionante: BLUEWAVE ASSET LTDA.; Peticionante: JOSE MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Petição De Homologação / Recebida Como Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Petição recebida como desistência do agravo em recurso especial; homologada a desistência; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Acordo, Desistência, Homologação, Ação De Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Acordo Desistência Homologação Ação De Obrigação De Fazer

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Parties

SAFIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Peticionante

BLUEWAVE ASSET LTDA.

Peticionante

JOSE MARQUES DA SILVA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Petição De Homologação / Recebida Como Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo celebrada entre as partes
  2. 2 recebimento de petição como desistência do agravo em recurso especial
  3. 3 remessa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência do agravo em recurso especial e homologou-se a desistência, pois as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC foram observadas, os procuradores tinham poderes para transigir e a execução e eventual controvérsia sobre o cumprimento do acordo devem tramitar na origem, nos termos dos arts. 516, II, e 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Petição recebida como desistência do agravo em recurso especial; homologada a desistência; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo