AREsp 2547790 - DECISAO

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Tendo sido comunicado acordo homologado na origem, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Requerente: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Acordo, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos
Processo Civil Acordo Homologação De Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença de acordo homologado na origem e consequente perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado acordo homologado na origem, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.