AREsp 2436832 - DECISAO

AREsp 2436832 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo que prevê a extinção do feito com resolução do mérito, verifica-se superveniente falta de interesse processual, razão pela qual o recurso especial e o agravo são prejudicados por perda de objeto; o pedido de suspensão deve ser apreciado pelas instâncias de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Acordo, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito
Processual Civil Acordo Homologação De Acordo Perda De Objeto Suspensão Do Processo Extinção Do Feito Com Resolução Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo que extingue o feito sobre a prejudicialidade do recurso especial
  2. 2 Pedido de suspensão do processo para cumprimento de acordo
  3. 3 Perda de objeto do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo que prevê a extinção do feito com resolução do mérito, verifica-se superveniente falta de interesse processual, razão pela qual o recurso especial e o agravo são prejudicados por perda de objeto; o pedido de suspensão deve ser apreciado pelas instâncias de origem.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • O pedido de suspensão do processo deve ser analisado pelas instâncias de origem.
  • Publique-se e intimem-se.