AREsp 2625652 - DECISAO

AREsp 2625652 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que evidenciou a perda superveniente do objeto do recurso; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Acordo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação Do Acordo
Recursos Processo Acordo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação Do Acordo

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que evidenciou a perda superveniente do objeto do recurso; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.