AREsp 2343444 - DECISAO

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O tribunal considerou o recurso prejudicado pela realização e quitação de acordo entre as partes, o que acarretou perda superveniente do objeto; além disso, o pedido relativo ao ônus sucumbenciais foi considerado precluído por não ter sido alegado anteriormente, nos termos do artigo 507 do CPC/15, fundamentando-se no artigo 34, inciso XI, do RISTJ para julgar o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Acordo, Perda Superveniente De Objeto, Preclusão, Ônus Sucumbenciais, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Acordo Perda Superveniente De Objeto Preclusão Ônus Sucumbenciais Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo e quitação
  2. 2 preclusão quanto ao pedido de imposição de ônus sucumbenciais por não ter sido alegado oportunamente
  3. 3 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação de quitação

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o recurso prejudicado pela realização e quitação de acordo entre as partes, o que acarretou perda superveniente do objeto; além disso, o pedido relativo ao ônus sucumbenciais foi considerado precluído por não ter sido alegado anteriormente, nos termos do artigo 507 do CPC/15, fundamentando-se no artigo 34, inciso XI, do RISTJ para julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação da quitação do acordo noticiado.
  • Publique-se.