AREsp 2718095 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso especial porque as partes celebraram acordo sem reservas, os advogados tinham poderes para transigir nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, e a matéria relativa à liberação de bloqueios judiciais é de competência do juízo de origem; determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Requerente: AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Requerente: MAGIS INCORPORACOES LTDA; Requerente: ROSANGELA FERREIRA SALUSTIANO MAGALHAES; Requerente: GREGORY ANTHONY PEREIRA MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Recurso Especial
Outcome
Homologada a desistência do recurso especial; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Acordo, Desistência De Recurso Especial, Liberação De Bloqueios Judiciais, Competência Do Juízo De Origem
Civil Processual Civil Acordo Desistência De Recurso Especial Liberação De Bloqueios Judiciais Competência Do Juízo De Origem

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Parties

AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Requerente

MAGIS INCORPORACOES LTDA

Requerente

ROSANGELA FERREIRA SALUSTIANO MAGALHAES

Requerente

GREGORY ANTHONY PEREIRA MAGALHAES

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 efeitos do acordo celebrado entre as partes sobre a intenção de recorrer
  3. 3 capacidade dos procuradores para transigir segundo arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque as partes celebraram acordo sem reservas, os advogados tinham poderes para transigir nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC, e a matéria relativa à liberação de bloqueios judiciais é de competência do juízo de origem; determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Homologada a desistência do recurso especial; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.