AREsp 1858543 - DECISAO

AREsp 1858543 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Acordo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Acordo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 acordo entre as partes implica perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ
  3. 3 inexistência de interesse para julgamento do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.