AREsp 2653497 - DECISAO

AREsp 2653497 - DECISAO

Tendo as partes informado a realização de acordo, verificou-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente do objeto do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado e determinaram-se providências para certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Acordo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação
Processo Civil Recursos Acordo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Necessidade de homologação do acordo e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a realização de acordo, verificou-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente do objeto do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado e determinaram-se providências para certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.