AREsp 2918231 - DECISAO

AREsp 2918231 - DECISAO

Em razão da notícia da realização de acordo pelas partes, ficou caracterizada a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Insurgência Recursal / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Acordo, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Acordo Perda Superveniente De Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

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Procedural Posture

Insurgência Recursal / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo entre as partes sobre o prosseguimento do recurso
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso
  3. 3 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Em razão da notícia da realização de acordo pelas partes, ficou caracterizada a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto, de modo que, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.