AREsp 2650120 - DECISAO

AREsp 2650120 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso especial em razão do acordo integral entre as partes; verificou-se que os advogados possuem poderes para transigir e desistir conforme procurações, foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, e, por economia processual e por se tratar de matéria atinente à execução do pacto, determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, homologando-se a desistência do recurso especial.

Parties
Recorrente: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA; Recorrido: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Aresp 2.650.120/df (recurso Especial) / Pedido De Desistência E Homologação De Acordo; Retorno Ao Juízo De Origem
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Acordo, Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Retorno Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo
Direito Processual Civil Acordo Desistência De Recurso Homologação De Acordo Retorno Ao Juízo De Origem Execução De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA

Recorrente

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Aresp 2.650.120/df (recurso Especial) / Pedido De Desistência E Homologação De Acordo; Retorno Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo celebrado entre as partes sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Desistência do recurso especial em razão de acordo sem reservas
  3. 3 Competência para homologação e execução do acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do recurso especial em razão do acordo integral entre as partes; verificou-se que os advogados possuem poderes para transigir e desistir conforme procurações, foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, e, por economia processual e por se tratar de matéria atinente à execução do pacto, determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, homologando-se a desistência do recurso especial.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 130-149.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.