REsp 1913052 - DECISAO

REsp 1913052 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da comunicação de acordo pela parte, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Peticionária: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Artigo 34, XI, Do RISTJ
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Acordo Prejudicialidade Do Recurso Artigo 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Comunicação de acordo pela parte e seus efeitos processuais
  2. 2 Prejudicialidade do recurso nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da comunicação de acordo pela parte, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.
  • Publique-se.