AREsp 2532708 - DECISAO

AREsp 2532708 - DECISAO

Tendo o BANCO PAN S.A. noticiado a realização de acordo e requerido a extinção do feito, fica caracterizada a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Requerente: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Acordo, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Acordo Perda De Objeto Extinção Do Feito Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO PAN S.A.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo
  2. 2 perda de objeto do agravo
  3. 3 extinção do feito

Ratio Decidendi

Tendo o BANCO PAN S.A. noticiado a realização de acordo e requerido a extinção do feito, fica caracterizada a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.