AREsp 3104416 - DECISAO

AREsp 3104416 - DECISAO

Havendo documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem.

Parties
Agravante: MARIA LIDIA BRAVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Acordo, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processo Civil Acordo Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA LIDIA BRAVO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Realização de acordo entre as partes e consequente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.