HC 927862 - DECISAO

HC 927862 - DECISAO

O feito encontra-se prejudicado ante o provimento do Recurso Especial de n. 2.196.712/AL, que determinou o encaminhamento ao órgão acusatório para análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal em 22/4/2025; ante o exposto, julgo prejudicado o writ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Writ / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o writ.
Legal Topics
Acordo De Não Persecução Penal, Prejudicialidade, Recurso Especial
Processo Penal Acordo De Não Persecução Penal Prejudicialidade Recurso Especial

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Procedural Posture

Writ / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão do provimento do Recurso Especial n. 2.196.712/AL
  2. 2 encaminhamento ao órgão acusatório para análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal
  3. 3 retomada da análise de mérito do writ

Ratio Decidendi

O feito encontra-se prejudicado ante o provimento do Recurso Especial de n. 2.196.712/AL, que determinou o encaminhamento ao órgão acusatório para análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal em 22/4/2025; ante o exposto, julgo prejudicado o writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.