REsp 2052607 - DECISAO

REsp 2052607 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo de não persecução penal objeto da insurgência e que o acordo está em fase de cumprimento na instância de origem, verifica-se a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Acordo De Não Persecução Penal, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Homologação Pelo Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus HC N. 237.201/sp
Processo Penal Direito Penal Acordo De Não Persecução Penal Prejudicialidade (perda Do Objeto) Homologação Pelo Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus HC N. 237.201/sp

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo de não persecução penal objeto do recurso especial torna o recurso prejudicado (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo de não persecução penal objeto da insurgência e que o acordo está em fase de cumprimento na instância de origem, verifica-se a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.