REsp 1964743 - DECISAO

REsp 1964743 - DECISAO

Em razão da comunicação de acordo entre as partes, a pretensão recursal foi considerada prejudicada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada; retorno dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Da Pretensão Recursal, Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Regimento Interno Do STJ Processo Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Da Pretensão Recursal Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Comunicação de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Em razão da comunicação de acordo entre as partes, a pretensão recursal foi considerada prejudicada, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada; retorno dos autos ao juízo de origem.

Orders

  • Retorno dos autos ao juízo de origem, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.