AREsp 2221442 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da inércia da agravante quanto ao prosseguimento do feito, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; portanto não há mais o que decidir nestes autos e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências...

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Parties: Peticionante: URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.; Agravante: HPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Feito, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Processo Civil Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Feito Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

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Parties

URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Peticionante

HPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
2 perda superveniente da pretensão recursal
3 inércia da agravante quanto ao prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.

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