AREsp 2779755 - DECISAO

AREsp 2779755 - DECISAO

Tendo sido celebrado acordo que superou a controvérsia, ocorreu a perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: MACAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Peticionante: PONTOCOM & MINIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MACAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Peticionante

PONTOCOM & MINIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado acordo que superou a controvérsia, ocorreu a perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.