AREsp 2628533 - DECISAO

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Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua homologação por sentença com extinção do feito na origem, houve perda superveniente do interesse de recorrer, de modo que o procedimento recursal deve ser julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: SUARES INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Homologação Por Sentença, Perda De Objeto, Extinção Do Recurso, Interesse De Recorrer
Processo Civil Acordo Entre as Partes Homologação Por Sentença Perda De Objeto Extinção Do Recurso Interesse De Recorrer

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Parties

SUARES INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS

Requerente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo por sentença quanto à perda do interesse de recorrer e à extinção do procedimento recursal
  2. 2 Compatibilidade entre a realização de acordo sem reserva e a vontade de recorrer

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua homologação por sentença com extinção do feito na origem, houve perda superveniente do interesse de recorrer, de modo que o procedimento recursal deve ser julgado extinto com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgado extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.