AREsp 2886340 - DECISAO

AREsp 2886340 - DECISAO

Tendo as partes noticiado a realização de acordo, verificou-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Direito Processual Processo Civil Acordo Entre as Partes Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 As partes celebraram acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente do objeto.
  2. 2 Aplica-se o artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado.
  3. 3 Proceder à certificação do trânsito em julgado e à baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Ratio Decidendi

Tendo as partes noticiado a realização de acordo, verificou-se a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, configurando perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.