AREsp 2539809 - DECISAO

AREsp 2539809 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra a falta de interesse para o julgamento do recurso, acarretando a perda superveniente do objeto; por fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Processo Recursal Procedimento Nos Tribunais Superiores Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado
  3. 3 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra a falta de interesse para o julgamento do recurso, acarretando a perda superveniente do objeto; por fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, declarou-se o recurso prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado
  • Publique-se. Intimem-se.