REsp 2207627 - DECISAO

REsp 2207627 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes que provoca perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos retornar à instância de origem para as providências necessárias.

Parties
Requerente: G & SOL MAGAZINE LTDA.; Requerente: GILSON RIBEIRO MADUREIRA; Requerente: NEWTON RIBEIRO MADUREIRA; Requerente: SIRLENE CATARINA PAGLIUSO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Retorno Dos Autos À Instância De Origem
Processo Civil Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Retorno Dos Autos À Instância De Origem

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Parties

G & SOL MAGAZINE LTDA.

Requerente

GILSON RIBEIRO MADUREIRA

Requerente

NEWTON RIBEIRO MADUREIRA

Requerente

SIRLENE CATARINA PAGLIUSO RIBEIRO

Requerente

Procedural Posture

Recurso

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes que provoca perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos retornar à instância de origem para as providências necessárias.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.