AREsp 1649790 - DECISAO
Em razão do acordo celebrado entre as partes e do pedido de arquivamento por perda do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Petição Informando Acordo E Requerendo O Arquivamento Dos Autos Por Perda Do Interesse Recursal; Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.397-1.412.
- Legal Topics
- Acordo Entre as Partes, Perda Do Interesse Recursal, Arquivamento
Case Brief
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Parties
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO EIRELI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Petição Informando Acordo E Requerendo O Arquivamento Dos Autos Por Perda Do Interesse Recursal; Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda do interesse recursal em face de acordo entre as partes
- 2 arquivamento do processo
Ratio Decidendi
Em razão do acordo celebrado entre as partes e do pedido de arquivamento por perda do interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 1.397-1.412.
Orders
- Publique-se.
- Dê-se baixa.
Full Case Text
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