AREsp 1605464 - DECISAO

AREsp 1605464 - DECISAO

Tendo as partes informado a celebração de acordo que põe fim ao litígio, o Tribunal considerou prejudicada a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Pretensão Recursal Prejudicada
Outcome
Pretensão recursal prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Da Pretensão Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Pretensão Recursal Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo que põe fim ao litígio
  2. 2 prejudicialidade da pretensão recursal nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a celebração de acordo que põe fim ao litígio, o Tribunal considerou prejudicada a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pretensão recursal prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.