AREsp 1809042 - DECISAO

A pretensão recursal foi julgada prejudicada em razão da comunicação de acordo entre as partes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem para análise dos termos do acordo e do pedido de expedição de ofício ao departamento de trânsito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 March 2021
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: Pretensão recursal julgada prejudicada e autos remetidos ao juízo de origem para análise do acordo e do pedido de expedição de ofício ao departamento de trânsito; após anotações de praxe, baixem-se os autos à origem; intimem-se.
Legal Topics: Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Da Pretensão Recursal

Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade da pretensão recursal em razão de acordo entre as partes
2 remessa dos autos ao juízo de origem para análise dos termos do acordo e pedido de expedição de ofício ao departamento de trânsito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada e autos remetidos ao juízo de origem para análise do acordo e do pedido de expedição de ofício ao departamento de trânsito; após anotações de praxe, baixem-se os autos à origem; intimem-se.

Orders

Julgo prejudicada a pretensão recursal nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para análise dos termos do acordo e do pedido de expedição de ofício ao departamento de trânsito