AREsp 2221442 - DECISAO
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da inércia da agravante quanto ao prosseguimento do feito, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; portanto não há mais o que decidir nestes autos e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências...
Source-derived case information.
- Parties
- Peticionante: URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.; Agravante: HPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Feito, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
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Parties
URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
Peticionante
HPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
- 2 perda superveniente da pretensão recursal
- 3 inércia da agravante quanto ao prosseguimento do recurso
Ratio Decidendi
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da inércia da agravante quanto ao prosseguimento do feito, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; portanto não há mais o que decidir nestes autos e os autos devem ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO URBE.ME SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., por meio da Petição n. 01143168/2023 (fls. 1.329-2.826), informa que houve a celebração de acordo entre as partes. Requer a extinção do feito a fim de tornar prejudicado o recurso especial de fls. 1.117-1.134. A agravante, HPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., foi intimada em duas ocasiões (fls. 2.827-2.828 e 2.834-2.835), quedando-se inerte acerca da intenção em prosseguir com o julgamento do presente recurso. É o relatório. Decido. Diante da comunic ação do acordo entre as partes e a inércia da parte agravante em se manifestar acerca do prosseguimento do feito, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. EMENTA