AREsp 2779755 - DECISAO

Tendo sido celebrado acordo que superou a controvérsia, ocorreu a perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

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Parties: Peticionante: MACAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Peticionante: PONTOCOM & MINIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 April 2025
Procedural Posture: Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics: Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso

Processo Civil Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

MACAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Peticionante

PONTOCOM & MINIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 celebração de acordo entre as partes
2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado acordo que superou a controvérsia, ocorreu a perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicado o recurso e não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
Publique-se.

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