REsp 2207627 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes que provoca perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos retornar à instância de origem para as providências necessárias.
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- Parties
- Requerente: G & SOL MAGAZINE LTDA.; Requerente: GILSON RIBEIRO MADUREIRA; Requerente: NEWTON RIBEIRO MADUREIRA; Requerente: SIRLENE CATARINA PAGLIUSO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Retorno Dos Autos À Instância De Origem
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Parties
G & SOL MAGAZINE LTDA.
Requerente
GILSON RIBEIRO MADUREIRA
Requerente
NEWTON RIBEIRO MADUREIRA
Requerente
SIRLENE CATARINA PAGLIUSO RIBEIRO
Requerente
Procedural Posture
Recurso
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes
- 2 perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes que provoca perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos, devendo os autos retornar à instância de origem para as providências necessárias.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO G & SOL MAGAZINE LTDA., GILSON RIBEIRO MADUREIRA, NEWTON RIBEIRO MADUREIRA e SIRLENE CATARINA PAGLIUSO RIBEIRO, por meio da Petição n. 00811010/2025 (fls. 580-582), requer a baixa do feito e o retorno dos autos à instância de origem, em razão do acordo celebrado entre as partes. É o relatório. Decido. Diante da comunicação do acordo entre as partes, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. EMENTA