REsp 1891399 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo que abrange a demanda, o recurso especial mostra-se prejudicado, sendo necessária a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo e eventual execução do que foi ajustado.

Parties: Recorrente: ASDNER - Associação dos Servidores Públicos Federais do DNER; Recorrida: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso E Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome: Recurso especial julgado prejudicado; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo noticiado.
Legal Topics: Acordo Entre Partes, Negócio Processual, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Remessa Ao Juízo De Origem

Direito Processual Civil Acordo Entre Partes Negócio Processual Prejudicialidade Do Recurso Especial Remessa Ao Juízo De Origem

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Parties

ASDNER - Associação dos Servidores Públicos Federais do DNER

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso E Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

1 Se o acordo celebrado entre as partes torna o recurso especial prejudicado
2 Se os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo e execução da obrigação pactuada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; autos remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do acordo noticiado.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso especial.
Determino a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento no acordo noticiado pelas partes.