AREsp 2742740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acordo extrajudicial e a quitação conferida pela paciente alcançaram somente a clínica (nosocômio); não houve quitação integral apta a extinguir a dívida em relação ao médico coobrigado, de modo que a ação continua em relação ao profissional e a decisão recorrida revelou-se em harmonia com a jurisprudência do STJ sobre o art. 844, §3º, do CC.

Parties
Agravante: JONAS LEOMARQUES DOS SANTOS; Agravada: Clínica Médica; Autora: parte autora (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Acordo Extrajudicial, Quitação, Solidariedade Passiva, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Acordo Extrajudicial Quitação Solidariedade Passiva Erro Médico Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

JONAS LEOMARQUES DOS SANTOS

Agravante

Clínica Médica

Agravada

parte autora (paciente)

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 844, §3º, do Código Civil quanto à eficácia da quitação dada a um dos devedores solidários
  2. 2 Se acordo extrajudicial firmado entre paciente e clínica alcança o médico coobrigado
  3. 3 Possibilidade de exclusão do nosocômio do polo passivo afetar o prosseguimento da ação contra o médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acordo extrajudicial e a quitação conferida pela paciente alcançaram somente a clínica (nosocômio); não houve quitação integral apta a extinguir a dívida em relação ao médico coobrigado, de modo que a ação continua em relação ao profissional e a decisão recorrida revelou-se em harmonia com a jurisprudência do STJ sobre o art. 844, §3º, do CC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.