AREsp 2694753 - DECISAO

AREsp 2694753 - DECISAO

Havendo acordo extrajudicial apresentado e confirmado pelas partes, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, b do CPC, homologo a transação e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Parties
Parte Requerente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Parte Requerida: ALICE FERNANDA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Homologação De Acordo Extrajudicial / Decisão
Outcome
Homologada a transação entre as partes nos termos de fls. 765/767.
Legal Topics
Acordo Extrajudicial, Transação, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Civil Acordo Extrajudicial Transação Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Parte Requerente

ALICE FERNANDA DA SILVA e OUTROS

Parte Requerida

Procedural Posture

Homologação De Acordo Extrajudicial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo extrajudicial
  2. 2 fundamentação no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e art. 487, III, b do CPC

Ratio Decidendi

Havendo acordo extrajudicial apresentado e confirmado pelas partes, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, b do CPC, homologo a transação e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Homologada a transação entre as partes nos termos de fls. 765/767.

Orders

  • Homologo a transação entre as partes nos termos de fls. 765/767.
  • Publique-se.