AREsp 2500296 - DECISAO

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Constatada a celebração de acordo entre as partes e a publicação da sentença homologatória que extinguiu o feito na origem, verifica-se perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual deve ser extinto o procedimento recursal por ausência de objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art....

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Insurgência (procedimento Recursal) / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda do objeto
Legal Topics
Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Feito, Interesse Recursal
Processo Civil Acordo Homologado Perda De Objeto Extinção Do Feito Interesse Recursal

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Procedural Posture

Insurgência (procedimento Recursal) / Decisão De Extinção Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo por sentença e suas consequências processuais
  2. 2 perda superveniente do interesse de recorrer
  3. 3 extinção do procedimento recursal por ausência de objeto

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo entre as partes e a publicação da sentença homologatória que extinguiu o feito na origem, verifica-se perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual deve ser extinto o procedimento recursal por ausência de objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda do objeto

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto.
  • Determina-se a baixa dos autos à origem.