REsp 2149514 - DECISAO

REsp 2149514 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença na origem, configurou-se a perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto por perda do objeto.

Parties
Requerido: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Decisão De Extinção
Outcome
Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto
Legal Topics
Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Procedimento Recursal
Processual Civil Acordo Homologado Perda De Objeto Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

LUIZ CARLOS FIGUEIREDO

Requerido

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo por sentença e superveniente perda de interesse de recorrer
  2. 2 perda do interesse de agir e de recorrer por acordo homologado
  3. 3 extinção do procedimento recursal por perda do objeto

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença na origem, configurou-se a perda superveniente do interesse de recorrer, razão pela qual, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, o procedimento recursal foi julgado extinto por perda do objeto.

Court Disposition

Procedimento recursal julgado extinto por perda do objeto

Orders

  • Julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto
  • Determina-se a baixa dos autos à origem