AREsp 2896303 - DECISAO

AREsp 2896303 - DECISAO

Com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, reconheceu-se a perda do objeto em razão do acordo celebrado entre as partes e determinou-se a extinção do procedimento recursal, com baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: SANTA CLARA AGROCIÊNCIA S.A.; Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Julgou-se extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.
Legal Topics
Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Procedimento Recursal, Agravo, Homologação De Acordo
Processual Civil Acordo Homologado Perda De Objeto Extinção Do Procedimento Recursal Agravo Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

SANTA CLARA AGROCIÊNCIA S.A.

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo e perda do interesse de recorrer
  2. 2 homologação do acordo por sentença e extinção do feito
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, reconheceu-se a perda do objeto em razão do acordo celebrado entre as partes e determinou-se a extinção do procedimento recursal, com baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgou-se extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto.

Orders

  • Determina-se a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.